A oposição no Congresso articula uma PEC sobre foro especial para julgamento de parlamentares, em resposta a medidas policiais.
O debate sobre o uso do foro privilegiado tem sido recorrente na política brasileira. Muitos acreditam que essa prática beneficia apenas uma parcela da população, enquanto outros defendem que é necessária para garantir a imparcialidade no julgamento de autoridades. No entanto, é importante repensar a aplicação do foro privilegiado e buscar alternativas que promovam a igualdade perante a lei.
Além do foro privilegiado, também existe o foro especial, que tem sido motivo de controvérsia entre juristas e políticos. O debate sobre a privilégio de julgamento é relevante para a discussão sobre a proteção legal de certas autoridades, levantando questões importantes sobre a equidade no sistema judicial. É fundamental repensar a aplicação do foro especial e buscar formas de garantir que todos sejam julgados de maneira justa e imparcial.
Foro privilegiado sob questionamento
Via @cnnbrasil | A oposição no Congresso cogita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o foro privilegiado de parlamentares e, dessa forma, evitar o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa vem na esteira de operações da Polícia Federal (PF) com mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados federais nos últimos dias com autorização do Supremo.Uma possibilidade é ressuscitar a PEC do fim do foro privilegiado, que está pronta para votação no plenário da Câmara.
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Foro especial e sua controvérsia. Proteção legal questionada de julgamento.
Discordâncias e acordos
O texto propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns e já passou pela comissão especial do tema na Casa, em dezembro de 2018.
Desde então, na prática, não andou mais.
Articulação
Nesta quarta-feira (31), em reunião com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), integrantes da oposição pediram ajuda na articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o projeto seja votado o mais rápido possível.O texto propõe a abolição do foro privilegiado em caso de crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais e outras autoridades.
Foro especial por prerrogativa de função em foco. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em pauta.
Foro privilegiado e a necessidade de acordo para mudanças.
PEC atual ou PEC nova?
Há parlamentares que apoiam aprovar essa PEC do jeito que está enquanto há outros que defendem mais mudanças no julgamento de parlamentares.No entanto, foi relatado à CNN que não haveria mais possibilidade de elaborar um novo relatório devido à tramitação avançada da matéria, que eventuais mudanças poderiam colocar toda a proposta em risco e que dependeria da vontade política de muitas pessoas.
Proposta de Emenda à Constituição, novo texto em discussão. Parlamentares em busca de respostas e medidas policiais.
Resposta
Na reunião desta quarta, parlamentares da oposição cobraram uma resposta firme do Congresso contra decisões que consideram ‘autoritárias’ do Supremo Tribunal Federal.Na saída da reunião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-líder da oposição, afirmou que está ‘muito claro que há uma perseguição política’ e que o Poder Judiciário ‘manda no Brasil’.
Foro especial, privilégio de julgamento em debate.
Parlamentares no alvo
A CNN apurou que, entre outras proposições defendidas pelos senadores, está a PEC que limita o mandato de ministros do STF e a PEC do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo.
(…)
Luciana Amaral, Gustavo Uribe, Larissa Rodrigues e Marcos Amorozo
Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
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