Esta semana, STF e STJ discutem eleição de novo presidente, extensão dos poderes e questões como improbidade administrativa, recuperação judicial e danos morais.
Na presente semana, o STF e o STJ possuem em pauta uma diversidade de casos relevantes. No STF, questões como a autonomia do Banco Central e a proteção ao meio ambiente estão em destaque, demonstrando a abrangência de temas sob apreciação.
No Superior Tribunal de Justiça, processos relacionados a Direito do Consumidor e a jurisprudência sobre crimes cibernéticos ganham espaço, evidenciando a importância do STJ na interpretação e aplicação das leis no Brasil. A atuação do STF e do STJ é fundamental para a manutenção do Estado de Direito e a garantia dos direitos dos cidadãos, refletindo a complexidade do sistema judiciário brasileiro.
STF e STJ: Atualizações Semanais
O Superior Tribunal de Justiça terá uma movimentada semana, iniciando com a eleição de novo presidente e vice-presidente, além de abordar questões como improbidade administrativa, recuperação judicial, danos morais, juros remuneratórios e mais. Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal, o plenário se reunirá na quarta-feira, 24, para analisar a extensão dos poderes do Ministério Público, explorando se este tem competência para investigação criminal. Há também a discussão sobre a aplicação subsidiária das normas da lei orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos dos Estados-membros.
Na pauta do STF está a ADI 7.580, na qual será avaliada a decisão que suspendeu o julgado do TJ/RJ envolvendo a presidência da CBF. A decisão do ministro Gilmar Mendes restabeleceu Ednaldo Rodrigues e demais dirigentes eleitos. Além disso, a ADIn 5.667, sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, também será debatida, questionando as alterações em procedimentos de apuração do Sipaer.
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Por fim, o plenário do STF poderá julgar ação que questiona a criação do Dipo e do Deecrim pelo Poder Judiciário de São Paulo. Enquanto isso, o STJ Pleno se prepara para a eleição do novo presidente e vice-presidente, que liderarão a corte no próximo biênio 2024-2026. Também haverá a escolha do corregedor nacional de Justiça e outros cargos importantes.
As turmas do STJ julgarão casos como recurso de município contra decisão que absolveu ex-prefeito em ação por improbidade administrativa, em conformidade com o entendimento do STF. É uma semana movimentada nos tribunais superiores, repleta de debates importantes e decisões que moldarão o cenário jurídico do país.
Fonte: © Migalhas
