Ministro do STF determinou investigação de acordo de leniência do grupo J&F, no valor de R$ 2,3 bi, com recursos públicos.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tem se destacado no cenário político com suas recentes declarações sobre a situação atual do país. Toffoli afirmou que é fundamental para a estabilidade democrática o respeito às instituições e ao Estado de Direito, e destacou a importância do diálogo entre os poderes para a busca de soluções para as crises que o Brasil enfrenta.
Dias Toffoli também ressaltou a necessidade de fortalecimento das instituições e da independência dos poderes, garantindo que o país possa enfrentar os desafios atuais de forma democrática e eficaz. Suas palavras ecoaram no meio político, gerando debates e reflexões sobre o papel do Judiciário e a garantia do Estado de Direito. Toffoli reforçou a importância da união de esforços em prol do país, destacando que somente com a colaboração entre os poderes será possível superar as dificuldades atuais.
Decisão de Toffoli sobre investigação de atuação da Transparência Internacional no Brasil
Via @cnnbrasil | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (5) uma investigação sobre atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil.
Conforme o ministro, será investigado ‘eventual apropriação indevida de recursos públicos‘ pela organização e ‘seus respectivos responsáveis’.A ONG teve atuação próxima com procuradores da operação Lava Jato.Na decisão, Toffoli manda a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar documentos e cópias de procedimentos internos sobre o cumprimento de tratativas internacionais pela Lava Jato e sobre o acompanhamento de acordos de leniência.A decisão de Toffoli foi tomada depois de o caso ser remetido ao Supremo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).No STJ, o pedido de apuração foi feito pelo deputado Rui Falcão (PT).
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Atendendo a uma manifestação da PGR, o ministro Humberto Martins determinou o envio do caso ao STF.No pedido, Falcão acusou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de supostos crimes e violações de deveres.
Ele citou ligações do órgão com a Transparência Internacional com o fim de desenvolver ações de ‘combate à corrupção‘.Segundo o congressista, ‘sob o pretexto’ de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal teria concedido à Transparência Internacional ‘poderes de gestão e execução sobre recursos públicos’, sem que se a fiscalização e controle do Estado.O deputado citou ‘circunstâncias a serem esclarecidas’ sobre a atuação da entidade e de membros do MPF que atuaram nos casos ‘Greenfild’, ‘Sepsise’ ‘Cui Bono’, ‘Carne Fraca’ e ‘Lava Jato’.Em manifestação no caso, a PGR apontou que a Transparência Internacional atuaria na qualificação de uma entidade privada que seria criada para administrar o dinheiro de um fundo que seria abastecido com parte dos valores pagos pelo grupo J&F em seu acordo de leniência.A Transparência Internacional, segundo a PGR, passaria depois a estruturar a gestão dos desembolsos dessa entidade privada, além de auxiliar na apresentação de um projeto de investimento na prevenção e no controle da corrupção.Segundo a PGR, seria ‘evidente’ que o arranjo levaria a administração privada dos valores, de cerca de R$ 2,3 bilhões, ‘sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado’.Em nota, a ONG afirmou que ‘jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil.
A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos’.
A decisão de Toffoli em relação à atuação da Transparência Internacional no Brasil
Confira a íntegra da nota abaixo.Em sua decisão, nesta segunda-feira (5), Toffoli disse que, conforme apontam cláusulas do acordo de leniência do grupo, ‘ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim‘, em referência à Transparência Internacional.Toffoli citou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, de 2019, que derrubou a instituição de uma fundação privada para gerir parte dos recursos destinados pela Petrobras, na Lava Jato.
Nota pública da Transparência Internacional no BrasilEm resposta à decisão do Min.
Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional — Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil.A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos.Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional — Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de ‘recursos compensatórios’ (multas e recuperaç�
Fonte: © Direto News
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