O procurador-geral da República recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli sobre as mensagens apreendidas no caso de spoofing. Novo pedido de Gonet em processo.
O acordo de leniência firmado entre J&F e o Ministério Público Federal teve sua vigência suspensa até que sejam analisadas as mensagens apreendidas na ‘spoofing’, conforme decisão do ministro Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão, buscando reverter a suspensão do acordo.
Em meio a esse embate jurídico, é importante destacar que os acordos de colaboração premiada e delação premiada também têm sido alvo de atenção constante. A suspensão do acordo de leniência é apenas um reflexo da complexidade e da controvérsia que envolvem esse tipo de negociação no âmbito jurídico brasileiro.
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Decisão sobre pedido de suspensão das obrigações pecuniárias decorrentes do acordo de leniência
A decisão foi assinada em dezembro por Toffoli, e também garantiu o acesso a todo o material apreendido pela polícia naquela ação.O pedido de Gonet foi enviado nesta segunda-feira (5/1).
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Ele pede que a pauta seja julgada por outro ministro que não Toffoli, argumentando que o pedido não tem relação com o processo do qual o ministro é relator, ou que o magistrado reveja seu posicionamento acerca da suspensão do acordo.Na decisão de dezembro, Toffoli argumentou que há indícios de irregularidades na construção do acordo e que há dúvidas sobre o requisito da voluntariedade por parte das autoridades.A decisão foi provocada por pedido de acesso da J&F ao material colhido na ‘spoofing‘, que deu origem ao escândalo da ‘vaza jato’.
Na mesma petição, a companhia pediu a suspensão das obrigações pecuniárias decorrentes da leniência.A empresa sustentou que foi alvo de abusos praticados no âmbito da finada ‘lava jato’, por meio de relações nebulosas entre procuradores, empresários e a ONG Transparência Internacional.A J&F também argumentou que, passados alguns anos, é preciso questionar o que há de real e o que há de imaginário nas acusações dos tarefeiros da ‘lava jato’.
A empresa sustentou ainda que as alegações contra ela não se comprovaram e que até mesmo a acusação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi rejeitada.Ao analisar o caso, Toffoli concluiu que, diante das informações obtidas no âmbito da spoofing, no sentido que teria havido um conluio entre juiz e MP, existe dúvida razoável sobre o requisito de voluntariedade no acordo entre MPF e J&F.
- Pet 11.972
Fonte: @consultor_juridico
Fonte: © Direto News
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