Seguindo a decisão do STJ, a gravidade da conduta e o risco de reiteração do delito justificam a necessidade de garantir a instrução processual.
A medida de prisão preventiva é uma forma de garantir a ordem pública e a aplicação da lei, sendo decretada antes do julgamento do réu. Ela é utilizada quando há indícios de que o acusado possa prejudicar o andamento do processo, como fugir ou influenciar testemunhas. A prisão preventiva só pode ser decretada mediante fundamentação e nos casos previstos em lei.
Além da prisão preventiva, existe também a prisão cautelar, que engloba medidas como o monitoramento eletrônico e a proibição de sair da cidade, por exemplo. Essas medidas visam garantir a efetividade do processo penal e a segurança da sociedade. A utilização da prisão cautelar deve observar os princípios da proporcionalidade e da indispensabilidade, não podendo ser usada de forma arbitrária.
Prisão preventiva mantida pelo STF de policiais acusados de facilitar fuga de preso em Minas Gerais
Conforme determina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a grave situação dos fatos, a necessidade de garantir a instrução processual e o risco de reiteração do delito são motivos válidos para a prisão preventiva. O ministro André Mendonça manteve a decisão tomada pelo STJ no caso Com base nesse entendimento, o ministro André Mendonça, do STF, rejeitou o pedido de liberdade de dois policiais civis acusados de facilitar a fuga de um preso apontado como um dos principais fornecedores de drogas de Minas Gerais.
Os agentes foram presos preventivamente sob a acusação de terem escoltado ilegalmente o detento da Penitenciária de Ribeirão das Neves, onde ele cumpria pena, até o aeroporto de Confins. Eles são investigados por associação criminosa, corrupção passiva e ativa e favorecimento pessoal.
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O preso havia obtido o benefício da saída temporária e, segundo os autos, a operação era de risco porque ele poderia ser morto por uma facção rival. Por isso, fez o trajeto em carro particular, com escolta ilegal de viaturas da polícia, e desde então está foragido. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o Superior Tribunal de Justiça negaram os pedidos de revogação da prisão preventiva.
No STF, a defesa alegou, entre outros pontos, que não há fundamentação válida para as prisões, nem provas que liguem os policiais aos demais envolvidos. Em relação a um dos policiais, o ministro André Mendonça explicou que o STF não pode analisar o pedido porque a questão não foi examinada pelo STJ.
No caso do segundo, ele observou que o decreto de prisão justificou a medida para garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade dos delitos e a conveniência da instrução processual.
Segundo Mendonça, consta do decreto que os delitos foram praticados para resguardar a segurança particular de pessoa de alto risco para a sociedade, utilizando a estrutura de segurança pública da Polícia Civil de Minas Gerais. Além disso, verificou que os acusados tentaram forjar provas e criar álibis para prejudicar as investigações e o esclarecimento dos fatos de forma segura.
Assim, o magistrado concluiu que não há ilegalidade na decisão. Com informações da assessoria de imprensa do STF. Clique aqui para ler a decisão
HC 236.577
Fonte: © Conjur
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