Regime especial de tributação: infraestrutura básica em desastres, projetos de interesse nacional. Beneficiários optam, catástrofe declarada, suficiente construção. Comissões: Infra, Econômicas, Constituição, Justiça e Cidadania, Câmaras, calculo inicial do governo, inundações impactos. (149 caracteres)
Na última semana, o Congresso Nacional analisou a proposta de um projeto que suspende impostos em situações de emergência, como desastres naturais. A medida visa beneficiar empreendimentos que necessitam de apoio financeiro para se recuperarem de danos causados por eventos catastróficos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul recentemente.
O projeto de lei 1.649 em discussão prevê a isenção temporária de tributos federais para obras de reconstrução em áreas afetadas por calamidades, visando acelerar a recuperação e minimizar os impactos negativos sobre a população. Essa iniciativa é fundamental para garantir a rápida retomada dos empreendimentos afetados e promover a reconstrução das regiões atingidas por desastres naturais.
Projeto que suspende impostos; para empreendimentos após desastres
O projeto de lei 1.649, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), tem como objetivo reduzir os custos de empreendimentos que beneficiam populações atingidas por desastres. Além disso, propõe dar respaldo tributário para empreendimentos de relevante interesse nacional.
O texto estabelece que a não tributação está condicionada à conclusão das obras. A decisão de determinar o estado de catástrofe ou a relevância da construção para que os beneficiários possam optar pelo regime especial de tributação fica a cargo do poder Executivo ou do Congresso Nacional.
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O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Infraestrutura (CI) e aguarda a nomeação do relator. Após a análise da CI, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliação. Caso seja aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa surge em decorrência da catástrofe que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, onde enchentes afetaram cerca de 2 milhões de pessoas em 441 municípios. Mais de 600 mil tiveram que deixar suas casas, e 71 mil foram alojadas em abrigos.
Segundo a Defesa Civil gaúcha, o número de mortos pela catástrofe chegou a 165, com 64 pessoas ainda desaparecidas. O governo do Rio Grande do Sul estimou em R$19 bilhões a quantia necessária para enfrentar os impactos das inundações, que afetaram não apenas residências, comércios e áreas agrícolas, mas também a infraestrutura do Estado.
O senador Wilder justificou a apresentação do projeto citando catástrofes climáticas e industriais, como os casos de Brumadinho e Mariana em Minas Gerais. Ele ressaltou a importância da proposta para auxiliar na recuperação das áreas afetadas e na realização de obras de relevante interesse nacional, em conformidade com os princípios constitucionais de solidariedade e desenvolvimento nacional.
Na próxima segunda-feira, 27, o Senado Federal realizará uma sessão de debate sobre a catástrofe no Rio Grande do Sul, reforçando a necessidade de medidas como o projeto de lei 1.649 para enfrentar os desafios pós-desastres.
Fonte: @ Terra
