O STF formou maioria para condenar mais 15 envolvidos na invasão do Capitólio dos EUA, por dano qualificado à ordem constitucional.
Segundo informações do @portalr7, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade condenar mais 15 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas estabelecidas foram de 14 e 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal mostra o comprometimento da instituição com a justiça e o combate aos atos extremistas. A condenação dos réus representa um passo importante na busca pela paz e pela segurança da sociedade, demonstrando a firmeza do STF perante casos tão graves. Essa atuação exemplar do Supremo Tribunal Federal merece destaque e reconhecimento por parte da população.
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STF: Julgamento das ações penais prossegue até esta terça-feira
A votação das ações penais começou no dia 9 e segue até esta terça-feira (20). Os 15 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. No voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que ‘a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas’. A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021 que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos, declarou o ministro. Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava ao completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado democrático de Direito, às instituições e ao patrimônio público. As ações são julgadas pelos ministros de modo virtual, formato em que não há discussão.
Supremo Tribunal Federal: Atividade suspensa em caso de pedido de vista
Os membros da Corte votam por meio do sistema eletrônico. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a atividade é reiniciada no plenário físico. O Supremo condenou pelo menos 71 pessoas por envolvimento nos atos extremistas. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a Procuradoria-Geral da República avalie se vai propor acordos que evitem a condenação. Fonte: @portalr7
Fonte: © Direto News