Presidente STF suspende decisão do TRF-1 sobre linhas de transmissão de energia em terras indígenas, garantindo segurança às populações vulneráveis.
As linhas de transmissão são estruturas fundamentais para o transporte de energia elétrica em longas distâncias. Com a capacidade de conduzir grandes quantidades de eletricidade, as linhas de transmissão desempenham um papel crucial no fornecimento de energia para áreas urbanas e rurais.
Além de transportar eletricidade para diferentes regiões, as linhas de transmissão também são responsáveis por interligar os sistemas de geração e distribuição, garantindo que a transmissão de energia elétrica ocorra de forma eficiente e segura. É essencial manter a infraestrutura das linhas de transmissão em bom estado para garantir o fornecimento contínuo de eletricidade para as comunidades atendidas.’
Ministro Barroso suspende decisão sobre linhas de transmissão de energia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu em favor da Eletronorte, suspendendo a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para interromper as atividades nas linhas de transmissão de energia 500 KV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra.
A Eletronorte demonstrou que a paralisação das linhas de transmissão de energia elétrica prejudica significativamente a população. Além disso, as linhas atravessam as Terras Indígenas Cana Brava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, nos estados do Pará e do Maranhão.
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O ministro Barroso atendeu a um pedido da Eletronorte para suspensão de tutela provisória. A decisão do TRF-1 havia aprovado a realização de um estudo de componente indígena (ECI).
O Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Cana Brava Guajajara requereu a adoção de medidas urgentes, e o TRF-1 determinou a suspensão das atividades até que fosse realizado o estudo e o depósito em juízo de um salário mínimo por indígena afetado pelo empreendimento.
Importância das linhas de transmissão
A Eletronorte salientou que as linhas de transmissão, em operação há mais de 40 anos, são essenciais para a ampliação do sistema de transmissão de energia no país. Além de garantir o suprimento de energia nas regiões Norte e Nordeste, as linhas também transportam os excedentes para as regiões Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
A interrupção das atividades poderia causar um colapso no Sistema Interligado Nacional (SIN), impactando negativamente o fornecimento e a distribuição de energia na região e em outras partes do país.
Barroso concluiu que a Eletronorte comprovou satisfatoriamente que a paralisação das atividades das linhas de transmissão de energia elétrica teria um impacto relevante no fornecimento e distribuição de energia na região, prejudicando gravemente a população. Ele também suspendeu a determinação de que a Eletronorte depositasse mensalmente, em juízo, um salário mínimo por indígena afetado pelo empreendimento, observando que o pagamento individual de indenização não é de interesse público de proteção coletiva da cultura indígena.
Conclusão
Barroso destacou que o custo de R$ 209 milhões por ano teria um evidente impacto sobre o serviço público essencial, observando que é importante garantir um equilíbrio entre o interesse da população e a proteção dos direitos dos povos indígenas.
Fonte: © Conjur
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