CDI não é aceito como índice de correção monetária, afirma juíza em decisão.
De acordo com Súmula 176 do STJ, contratos não podem impor devedor a taxas divulgadas pela CETIP, comissão de permanência, ...
De acordo com Súmula 176 do STJ, contratos não podem impor devedor a taxas divulgadas pela CETIP, comissão de permanência, ...
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