Execução da pena em casa: STJ limita direito a prisão domiciliar para mãe de crime violento
Ministro STJ Rogerio Schietti Cruz anulou decisão de TJ-MT de liberação sob prisão, domicílio, regime, domiciliar, juízo de execuções penais, ...
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
Tag: domicílio
Juiz anula invasão de domicílio e absolve acusados de tráfico.
Suspeita de criminalidade diária em comunidade: busca, apreensão, domicílio, prisão, custódia, organização criminal, criminosos, mandados, garantias individuais. Em um bairro ...
A problemática da denúncia anônima: por que não é suficiente para justificar entrada de policiais em domicílios e como proteger a inviolabilidade do lar.
A inviolabilidade do domicílio não pode ser violada por denúncias anônimas ou suspeitas de apreensão de drogas, sem mandado judicial. ...
Servidor estudante de Medicina consegue transferência de faculdade particular para federal
Os servidores públicos federais têm direito à transferência de instituição de ensino por mudança de domicílio, de acordo com a ...
