Dano moral: Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é presumida por ilicitude do fato.
Dano moral devido por anotação irregular em cadastro por dívida inexistente, conforme jurisprudência do STJ e ilicitude do fato. O ...
terça-feira, 17 de setembro de 2024
Tag: embargos de declaração
STF marca julgamento da revisão da vida toda para nova data
Pauta sobre previdência e aposentadoria não foi abordada devido à falta de tempo na 1ª sessão do Judiciário de 2024. ...
