Confissão espontânea no trânsito: STJ decide que justifica diminuição de pena.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece regras sobre confissões: espontâneas ou parceladas, confinadas a um regime fechado ou ...
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
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Confissão espontânea parcial não é considerada atenuante de pena, decide TJ-SP
Uma confissão espontânea é fator atenuante para pena se for completa, admitindo a prática do delito em termos. Ao realizar ...
