Penas de 5 e 6 anos de reclusão sob suspeita no caso de habeas corpus para empresário Michael, contrato social Casas Bahia, diluição de capital e acionistas.
O empresário Michael Klein teve seu inquérito policial trancado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu um habeas corpus apresentado por ele. Neste inquérito, seu irmão mais novo, Saul, o acusava de supostos crimes de falsidade documental e estelionato. A decisão da justiça foi tomada por maioria de votos, garantindo a Michael Klein o direito a não ser investigado neste caso.
Com a anulação do inquérito, Michael Klein conseguiu evitar uma investigação mais aprofundada sobre as acusações feitas por seu irmão. Agora, com essa decisão favorável, ele poderá focar em suas atividades empresariais sem temer qualquer tipo de repercussão judicial.
Acusações e Prescrição de Michael Klein
Conforme relatado por Saul, o herdeiro mais velho realizou quatro modificações no contrato social das Casas Bahia, o que resultou na diluição do capital e na anulação de parte das ações do patriarca, Samuel Klein, falecido em novembro de 2014. Esse acontecimento elevou Michael à posição de principal acionista do grupo. Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal avaliaram o argumento da defesa de Michael, concluindo que a punibilidade das supostas transgressões atribuídas por Saul está prescrita. A decisão foi formalizada no dia 15. As irregularidades em questão acarretam penas máximas de cinco a seis anos de reclusão, sendo que a prescrição se dá em 12 anos, reduzidos pela metade devido à idade avançada de Michael, que ultrapassa os 70 anos.
Disputa Judicial entre os Irmãos Klein
A rivalidade entre os irmãos Klein coloca em lados opostos dois renomados advogados criminalistas, amplamente reconhecidos nos tribunais. Saul conta com a representação jurídica de Alberto Zacharias Toron, enquanto Michael é defendido por Daniel Bialski. Bialski alegou que o arquivamento do inquérito encerra a ação jurídica, iniciada por seu irmão, que ele descreve como infundada. Por sua vez, Toron argumentou que a decisão do Tribunal de Justiça favorece apenas Michael, e que as investigações continuam em andamento em relação aos filhos do empresário.
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Trancamento do Inquérito e Considerações do Desembargador
A decisão do desembargador Anderson Filho, que culminou no trancamento do inquérito vigente na 2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul, contestou a alegação da Promotoria de Justiça de que outras possíveis infrações poderiam ser apuradas. Ele enfatizou que o inquérito não deve ser instaurado sem uma finalidade específica, destacando que a prescrição torna inviável a continuidade de ações penais relacionadas a qualquer crime. O magistrado afirmou que não há utilidade prática em prosseguir com o inquérito policial, uma vez que qualquer ação penal estaria prescrita no caso de Michael.
Suposta Falsificação e Vantagens Indevidas
A investigação teve início após Saul denunciar à Polícia um parecer técnico que apontava divergências nas assinaturas de Samuel Klein em quatro revisões no contrato social das Casas Bahia e no testamento público do empresário. Conforme a versão de Saul, a falsificação teria sido realizada para beneficiar Michael em detrimento do irmão mais velho. Saul alegou que, em todas as alterações questionadas, Michael era o principal favorecido. A defesa de Michael refuta essas acusações, argumentando que não há embasamento para tais alegações e que o andamento do inquérito não tem propósito claro.
Fonte: @ Mercado e Consumo
