Projeto de Lei 5746/23 aumenta a pena para o crime de furto qualificado no período noturno, conforme o Código Penal. Reclusão e multa serão aplicadas.
A proposta visa agravar a punição para quem cometer furo praticado à noite, com o intuito de desestimular essa prática criminosa durante o período noturno. O aumento da pena para esse tipo de crime tem como objetivo aumentar a segurança da população durante a noite, quando as estatísticas mostram um maior número de ocorrências.
Além disso, o projeto também prevê medidas específicas para coibir o roubo noturno, reforçando a proteção da sociedade durante o período de menor visibilidade. A segurança das pessoas e de seus bens é uma prioridade e esse projeto de lei busca garantir a tranquilidade da população durante a noite.
Projeto de Lei propõe alteração no Código Penal para endurecer pena de furto praticado à noite
A proposta em questão visa modificar o Código Penal e está atualmente em fase de avaliação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, a nova pena para o furto praticado à noite será de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa, em conformidade com o que já é definido para o furto qualificado (realizado com destruição de obstáculo, fraude, uso de chave falsa, entre outras situações). Atualmente, o Código Penal estipula pena de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de furto, podendo ser aumentada em 1/3 quando praticado no período noturno.
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Impacto esperado da medida no combate ao roubo noturno
‘Espera-se que a aplicação desta medida sirva como um desestímulo à prática de crimes contra o patrimônio durante o período noturno’, declarou o deputado André Fernandes (PL-CE), autor do projeto de lei.
O deputado enfatiza que a intenção é reduzir a incidência do roubo noturno e garantir maior segurança para a população. O projeto tem como objetivo coibir a prática de furtos durante a noite, promovendo uma penalização mais rígida para aqueles que cometem crimes contra o patrimônio nesse período.
Tramitação legislativa do Projeto de Lei
O projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, passará pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo até sua eventual sanção e promulgação.
Esta iniciativa, segundo André Fernandes, é de extrema importância para combater a prática de furtos e roubo noturno, oferecendo maior segurança para a população e resguardando o patrimônio das pessoas.
André Fernandes, autor do projeto de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: @camaradeputados
Fonte: © Direto News
