Déficit de R$ 230,5 bilhões em 2023, 2º pior da história. Precatorios, desoneração do ICMS, PIB, MP 1202/2023 e pagamento de dívida.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que o déficit primário de R$ 230,5 bilhões é reflexo da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, que impactou diretamente as receitas do governo. De acordo com Campos Neto, medidas de auxílio financeiro foram implementadas para tentar minimizar os efeitos negativos da crise.
Além disso, o governo enfrenta o desafio de lidar com um déficit recorde, o que exigirá a implementação de políticas fiscais responsáveis e a busca por fontes alternativas de receita para equilibrar as contas públicas. A equipe econômica está trabalhando para encontrar soluções que possam reverter o cenário de déficit recorde e garantir a estabilidade financeira do país a longo prazo.
Ministro da Fazenda Destaca Necessidade de Equilíbrio Fiscal
O déficit primário se mostrou uma questão central nas declarações do Ministro da Fazenda, Haddad, nesta segunda-feira (29). Ele enfatizou que dos R$ 230 bilhões de déficit previstos, cerca de metade corresponde ao pagamento de dívidas do governo anterior, que poderiam ser prorrogadas até 2027. Haddad ressaltou que tal situação não seria justa, independentemente de quem fosse o Presidente na ocasião.
O ministro concordou com a decisão atual e criticou a imprensa, enfatizando que a imprensa bem-informada deveria considerar o esforço do governo em organizar as contas públicas. Ele também destacou o entendimento favorável do mercado financeiro diante do déficit recorde.
Haddad ainda pontuou que o governo defende um acordo para o pagamento dos precatórios no Supremo Tribunal Federal. Ele também apontou a desoneração do ICMS em 2022 como um fator para o déficit maior do que o previsto, resultando em perdas de R$ 80 bilhões para os estados. O governo realizou um acordo e desembolsou R$ 27 bilhões para minimizar o impacto nos governos estaduais.
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O ministro enfatizou que, ao retirar esses dois fatores, o ‘déficit real’ se aproximou da meta estabelecida pelo governo no passado, correspondendo a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do resultado, o chefe da equipe econômica do governo negou previsões de mudança na meta estabelecida.
Segundo Haddad, o resultado primário depende de uma boa interação com o Judiciário e Legislativo. Ele lembrou que enviou a Medida Provisória (MP) 1202/2023 ao Congresso, visando atingir o resultado da meta fiscal de forma justa.
O ministro ressaltou que tem mantido diálogo com líderes das bancadas para debater o cenário fiscal de 2024. A negociação abrange questões políticas e de justiça fiscal, buscando atingir o equilíbrio de forma transparente e abrangente com o Congresso Nacional.
Equipe Econômica Busca Equilíbrio Fiscal
Fonte: © CNN Brasil
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