MEC define análise do campo de prática no início do curso e restringe participação de grupos educacionais.
O Edital n. 1/2024, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União em 8 de janeiro, traz mudanças significativas em relação ao Edital n. 01/23. Este documento é referente ao Chamamento Público para a seleção de propostas de autorização de novos cursos de medicina. As retificações importantes contidas no edital são de extrema importância para os interessados em participar do processo seletivo.
As mudanças presentes no Edital n. 1/2024 do Ministério da Educação (MEC) podem impactar diretamente as propostas submetidas para o Chamamento Público. É fundamental que os interessados fiquem atentos às retificações e atualizações, a fim de garantir a correta participação no processo de seleção. O edital traz informações detalhadas sobre os critérios de avaliação das propostas e as mudanças que foram implementadas em relação ao documento anterior.
Edital: Retificações Importantes
Além das mudanças mais substanciais, há diversos ajustes formais, com pequenas correções e aprimoramentos para dar maior clareza ao Chamamento Público. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC destacou as retificações importantes. A primeira delas é a retirada da reserva de vagas em relação ao campo de prática.
Nesse caso, houve um alinhamento quanto a outras normas editadas pelo Ministério da Educação que, embora reconheçam a relevância do campo de prática, ponderam a possibilidade de mudanças na estrutura de saúde disponível até o efetivo funcionamento do curso. Outra modificação se refere à restrição do número de propostas oriundas de grupos educacionais.
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Optou-se por limitar a participação desses grupos no âmbito das unidades territoriais, sendo que cada grupo poderá ter apenas uma mantenedora apresentando propostas. O objetivo foi tornar a competição ainda mais acirrada e privilegiar a diversidade do sistema de educação superior, mas nunca descuidando da sua qualidade.
Edital: Mudanças e Propostas
Houve, ainda, ajustes nos critérios competitivos para atribuição de pontos relacionados à experiência regulatória. O objetivo foi diminuir a possibilidade de obtenção de pontuação por mantenedoras que tenham um número maior de mantidas. Assim, estimula-se a competição, mas sem deixar de privilegiar aqueles com histórico consolidado no setor, em especial quanto à atuação na área da saúde e em atividades de pesquisa. Por fim, houve uma alteração quanto à exigência de biotérios.
Considerando sua prescindibilidade para um curso de medicina na atualidade, foram substituídos pela exigência de espaços de alimentação e descanso, com dimensões adequadas ao número de vagas ofertadas. O Edital n. 1/2024 manteve o número de municípios pré-selecionados originalmente, sem qualquer adição ou subtração de localidade.
Edital: Aprimoramentos e Critérios Competitivos
Apenas no Anexo I houve correção quanto aos municípios de Brumado (BA), Crato (CE), Crateús (CE), Araruama (RJ) e Concórdia (SC), no que concerne à existência de cursos de medicina já instalados nessas localidades. Já no Anexo II, relativo à análise da capacidade econômico-financeira, houve uma atualização dos anos a serem referidos e que já constava nas planilhas disponibilizadas no portal do MEC. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres
Fonte: © MEC GOV.br
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