Ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a pedido da Novonor (Odebrecht) e suspendeu documentos da Operação Lava Jato.
O valor das multas que deveriam ser pagas pelas empresas como parte dos acordos de leniência foi suspenso temporariamente pelo ministro Dias Toffoli, do STF, a pedido da construtora Novonor (antiga Odebrecht) e do grupo J&F. As empresas foram alvos da Operação Lava Jato e haviam celebrado os acordos com o MPF, que incluíam o pagamento de multas como parte das sanções estabelecidas.
A suspensão temporária dos valores das multas traz importância para as empresas envolvidas, que enfrentam penalidades decorrentes da Lava Jato. A decisão do ministro Dias Toffoli atende a pedidos das empresas, que buscam reduzir as importâncias a serem pagas como parte dos acordos de leniência celebrados com o MPF.
Novonor (Odebrecht) pediu a suspensão dos valores das multas em decorrência da Operação Spoofing
No total, as multas somavam originalmente R$ 14,1 bilhões, sendo que a primeira delas correspondeu ao grupo J&F, multado em R$ 10,3 bilhões. Esse valor ainda deveria ser corrigido no decorrer do pagamento de acordo com o índice IPCA.
A empresa, contudo, pediu a suspensão de ‘todas as obrigações pecuniárias’ decorrentes do acordo enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato.
‘Há indícios de abusos no acordo, e é preciso agir para corrigir tais irregularidades’, afirma o grupo. O pedido da Novonor foi acatado pelo ministro José Dias Toffoli em 19 de dezembro do ano passado.
Posteriormente, em 1º de fevereiro, o ministro atendeu a um pedido da mesma empresa, que alegou ter sido pressionada para fechar o acordo como forma de garantir sua sobrevivência financeira e institucional.
Com base nas legislações vigentes, a declaração de vontade no acordo de leniência deve ser fruto de uma escolha livre por parte dos envolvidos, e suspendeu o pagamento da multa inicial de R$ 3,8 bilhões. Segundo estimativas das autoridades responsáveis pela negociação, homologada em 2016, o valor corrigido pela taxa Selic poderia chegar a R$ 8,5 bilhões ao final das parcelas das multas.
A Novonor também teve acesso aos documentos revelados pela Operação Spoofing e parte das provas de seu acordo de leniência já foram anuladas pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, com base em mensagens da mesma operação. Foi considerado que havia ‘vícios’ nas provas e que isso poderia impactar negativamente a empresa.
Valores das multas em acordos de leniência podem ter aumento em decorrência de efeito cascata
O grupo que estuda solicitar a revisão dos acordos de leniência firmados com a Operação Lava Jato pelas empresas UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa pode ocasionar um aumento nos montantes das multas, pois outras empresas que também admitiram corrupção e se comprometeram a pagar valores bilionários para escapar da previsão da legislação tendem a seguir o mesmo caminho.
A UTC, a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa fazem parte do grupo que estuda solicitar a revisão dos acordos. Essa atitude pode despertar um ‘efeito cascata’ que pode beneficiar outras empresas, como a OAS, a Braskem e a Engevix (atual Nova). Os acordos de leniência firmados pelas sete empresas somam R$ 18,4 bilhões em multas e preveem a correção permanente dos montantes pela taxa Selic, estimando-se em R$ 34,2 bilhões. Os valores seriam corrigidos pelo índice Selic, calculado em 15,13% ao ano, com base nessas taxas e nas cláusulas dos referidos acordos.
As empreiteiras já alegaram que os valores foram arbitrados considerando um faturamento no setor das grandes construções que já não é mais uma realidade e, apesar dos esforços muitas vezes deficitários para honrar os compromissos, o risco de inadimplência é iminente. A CGU, por sua vez, tem sido inflexível diante dos pedidos de repactuação.
O órgão afirma que, apesar das dificuldades apresentadas pelas empresas, e que acarretam na inadimplência de algumas delas, não há margem para a alteração dos valores, apenas de clausulas sobre prazo e formas de pagamento, e que as empresas deveriam se preparar para arcar com tais valores. Nesse cenário, a Operação Spoofing aparece como brecha possível para a derrocada dos acordos.
A investigação prendeu o grupo responsável pela invasão dos celulares de membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sérgio Moro. As conversas hackeadas constam como provas da investigação. A avaliação é que o material só será útil se houver indícios de coação nas negociações, caso contrário, poderia ser contraproducente.
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PGR estuda opções para recurso contra decisão que suspendeu valores das multas bilionárias
A Procuradoria Geral da República (PGR) está avaliando entrar com um recurso para que a decisão da suspensão das multas bilionárias impostas à J&F e Novonor seja submetida ao referendo por um colegiado, contrapondo-se à decisão monocrática e definitiva do ministro José Dias Toffoli que suspendeu monocraticamente o pagamento das multas determinadas.
A PGR, com base nos expedientes regimentais do STF, pode entrar com um agravo interno, o qual é analisado pela Segunda Turma da Corte, e pode ser ratificada ou questionada pelos demais membros da referida turma, ou levar a determinação ao plenário da Corte por meio de uma ação de competência do Plenário, maior instância da Corte em relação às decisões monocráticas.
Fonte: © Direto News
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