Ministro André Mendonça do STF reconsidera acordos de leniência da lava jato até 2020, possivelmente violando disposições do ACT e formas de amortização.
A lava jato é um tipo de lava rápido e eficiente, ideal para quem busca praticidade na hora de limpar o carro. Com jatos de alta pressão, a lava jato é capaz de remover sujeiras e manchas de forma rápida e eficaz, deixando o veículo com aspecto de novo em poucos minutos.
A operação lava jato tem sido alvo de muitas controvérsias nos últimos anos, com lavajatistas defendendo a continuidade das investigações e críticos questionando os métodos utilizados. Apesar das polêmicas, a operação lava jato teve um grande impacto no combate à corrupção no país, trazendo à tona casos de desvio de verbas e irregularidades em diversos setores. Os lavajatistas continuam lutando por mais transparência e justiça, mantendo viva a discussão sobre o papel das instituições no combate à corrupção.
Decisão do Ministro André Mendonça sobre a ‘lava jato’
A decisao do Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal , de reconsiderar os acordos de leniência estabelecidos até 2020 pela extinta ‘lava jato’, através de uma audiência de conciliação entre as partes afetadas e as autoridades públicas, foi elogiada por especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Esta decisão foi tomada em resposta a uma ação apresentada pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade.
As legendas solicitaram a suspensão de todos os acordos de leniência realizados pela ‘lava jato’ até 2020, alegando que foram pactuados ‘em situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional, mediante situação de coação‘.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Lavajatistas e a decisão de Mendonça
Advogados elogiaram a decisão do Ministro André Mendonça sobre os acordos de leniência fechados pela ‘lava jato’. Para o advogado e professor de Direito Administrativo da USP e do IDP, Gustavo Justino de Oliveira, a iniciativa do Ministro é correta e justa, e pode corrigir diversas injustiças causadas pelos lavajatistas.
‘Tenho advogado em prol do direito de repactuação e revisão dos acordos de leniência durante um período considerável, devido a diversos eventos e fatos que influenciaram a negociação desses acordos no âmbito da ‘lava jato’ e de outras operações policiais e forças-tarefas.
Os valores atuais podem, com certeza, ser contestados e considerados exorbitantes e desproporcionais, especialmente após a revelação de uma série de desordens e posicionamentos equivocados dos entes públicos negociadores.’ Justino acredita que a audiência pública é o meio mais democrático para discutir se os valores impostos às empresas foram de fato e direito proporcionais e razoáveis.
Opinião de Valdir Simão sobre a decisão
Segundo o advogado, consultor e ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União Valdir Simão, a decisão é importante por abrir espaço para a discussão de pontos relevantes dos acordos de leniência sob a tutela de um dos maiores estudiosos brasileiros da matéria, o Ministro André Mendonça.
‘Conforme tenho mencionado, a dimensão financeira dos acordos precisa ser submetida a uma análise criteriosa, para verificar se há aderência às disposições do ACT firmado em agosto de 2020 pelos órgãos envolvidos, inclusive o TCU, bem como para eventual aplicação retroativa da evolução normativa, não só em relação aos valores de multa e ressarcimento, mas também quanto à forma e aos meios de amortização.
No final, o que se espera é que o acordo de leniência seja fortalecido como instrumento de resolução consensual e segura de conflitos entre as empresas e a administração pública.’
Opinião de Lenio Streck e Alberto Toron
O advogado, professor e parecerista Lenio Streck afirma que a decisão de Mendonça deixa claro a necessidade de rever os acordos de leniência da ‘lava jato’. ‘A tentativa de conciliação faz parte do CPC e por vezes é praticada pelo STF. De qualquer forma, mostra que a ADPF 1.051 possui elementos que indicam que algo no passado necessita de revisão.’
O criminalista Alberto Toron, por sua vez, demonstra otimismo com a via escolhida pelo Ministro para a tentativa de solução para o conflito. ‘É uma decisão sábia.
Opta pela conciliação de modo a firmar no consenso a solução. Pode funcionar muito bem. Aplausos ao Ministro André Mendonça.’ o advogado Marco Aurélio de Carvalho preferiu ressaltar a possibilidade que a decisão abre de esclarecer os métodos lavajatistas. ‘O Brasil precisa passar a limpo essa operação que trouxe tantos danos para a economia nacional.
E é fundamental que sejam estabelecidos critérios objetivos, com metodologia para essa repactuação.’ Por fim, Igor Tamasauskas, advogado especialista em acordos de leniência, afirmou que a decisão do Ministro André Mendonça tenta trazer racionalidade à negociação entre empresas e autoridades. ADPF 1.051
Fonte: © Conjur
