Pedido de vista interrompeu julgamento no STF sobre descriminalização do porte de maconha.
O Senado é uma das Casas do Parlamento, responsável por representar os estados brasileiros e tomar decisões fundamentais para o país. Composta por senadores eleitos pelo voto popular, o Senado desempenha um papel crucial no sistema político brasileiro, contribuindo para a elaboração e aprovação de leis que impactam a sociedade como um todo.
No contexto político, o Senado exerce sua função legislativa e fiscalizadora, promovendo debates e votações que influenciam diretamente o rumo do país. Além disso, o Senado também tem o poder de julgar o Presidente da República em casos de impeachment, garantindo a manutenção da ordem e da justiça no Brasil. A Casa deliberativa tem um importante papel na democracia brasileira, sendo essencial para o equilíbrio de poderes no país.
Novas discussões no Senado sobre a descriminalização do porte de maconha
Via @cnnbrasil | Após um pedido de vista que interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Senado volta a discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende declarar crime o porte ‘independentemente da quantidade’. O Senado dá como certo que a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Relator do texto na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou à CNN que a data foi acertada no colegiado e que, aprovando a PEC na comissão, na outra semana será possível analisar a proposta no plenário do Senado. ‘Vamos iniciar os debates na próxima quarta-feira.
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O pedido de vista no Supremo nos deu tempo para construir soluções aqui no Parlamento. Será uma etapa de cada vez, mas dá para afirmar que vamos avançar no tema. Durante o próprio julgamento, o STF mostrou que o assunto não tem de ser trato em tribunais e sim pelo Congresso Nacional’, explicou.
Membro da CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também comemorou o pedido de vista por parte do Supremo. ‘As decisões políticas devem ser tomadas pelo Parlamento e não pelo STF. A suspensão é uma sinalização de que parte do Supremo já tem essa compreensão. Particularmente, sou contra a descriminalização. Não vejo nenhum benefício para a segurança ou saúde públicas’, completou.
Nesta quinta-feira (7), uma reunião dos membros da CCJ do Senado está agendada. A ideia é fechar oficialmente a pauta de votações da próxima semana e incluir a apreciação da PEC. Paralelamente, a bancada evangélica do Senado vem tentando uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pressionar a votação em plenário.
Nesta quarta, após a decisão do STF, Pacheco mudou o tom ao comentar o pedido de vista do STF. ‘Queria deixar claro que o julgamento do Supremo é por nós respeitado e há um âmbito de decisão judicial. Outra coisa completamente diferente é a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição, que existe hoje no Senado Federal, na CCJ, sob relatoria do senador Efraim Filho. São de fato coisas independentes, embora versem sobre o mesmo tema’, disse durante sessão plenária no Senado. Na terça (5), ele tinha dado a entender que esperaria a resposta final da Corte. Fonte: @cnnbrasil
Suspensão no STF e reuniões no Senado: a discussão sobre a descriminalização da maconha continua
Via @cnnbrasil | O pedido de vista que interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal impulsionou novas discussões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado. A PEC pretende declarar crime o porte ‘independentemente da quantidade’ e a Casa está se preparando pra votar o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Relator do texto na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) confirmou que a data foi acertada no colegiado e que, caso a PEC seja aprovada na comissão, haverá a possibilidade de analisar a proposta no plenário do Senado em breve.
O pedido de vista no Supremo deu ao Senado a oportunidade de discutir e construir soluções no Parlamento. ‘Será um passo de cada vez, mas é certo que vamos progredir na discussão do tema. Durante o próprio julgamento, o STF deixou claro que o assunto deve ser tratado no Congresso Nacional, não em tribunais’, explicou Efraim Filho.
Membro da CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também comemorou o pedido de vista por parte do Supremo, defendendo que as decisões políticas devem ser tomadas pelo Parlamento. ‘A suspensão é uma sinalização de que parte do Supremo já tem essa compreensão. Sou contra a descriminalização. Não vejo nenhum benefício para a segurança ou saúde públicas’, completou.
Nesta quinta-feira (7), ocorrerá uma reunião dos membros da CCJ do Senado, na qual está prevista a oficialização da pauta de votações da próxima semana e a inclusão da apreciação da PEC sobre a maconha. Paralelamente, a bancada evangélica do Senado busca uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pressionar a votação em plenário.
Nesta quarta, após a decisão do STF, Pacheco mudou o tom ao comentar o pedido de vista do Supremo, destacando a independência entre a tramitação da proposta de emenda à Constituição no Senado e o julgamento da Corte. ‘São coisas independentes, embora tratem do mesmo tema’, ressaltou. Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
