STF decide por votação apertada validar ação policial ilegal em domicílio
STF, por maioria 6x5, validou invasão policial em caso de flagrante delito por atitude suspeita, na residência, ministro Alexandre de ...
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Injúria racial comprovada por testemunhas, juiz determina reclusão em regime semiaberto. O racismo é uma prática cruel e desumana que ...
O juiz Laerte Roque Silva decidiu pela extinção da punibilidade devido à prescrição da pretensão punitiva, considerando elementos suficientes sobre ...
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