O Brasil lidera globalmente o ranking de integridade e transparência, superando Bélgica, Chile e Israel.
Apesar de avanços significativos, a corrupção ainda é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil. Mesmo com políticas de controle da corrupção em vigor, o país ainda enfrenta desafios na garantia da transparência da administração pública. A percepção da corrupção ainda persiste em diversos setores da sociedade, o que coloca em xeque o índice de percepção da corrupção no país. Por isso, é fundamental continuar avançando nas medidas de combate à corrupção e na promoção da transparência e integridade no setor público.
O controle da corrupção é fundamental para o desenvolvimento do país. A transparência da administração pública é um aspecto essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A melhoria do índice de percepção da corrupção depende do compromisso de todos os setores da sociedade em combater práticas corruptas. É necessário reforçar as políticas de integridade e transparência, garantindo que o Brasil continue avançando na luta contra a corrupção e promovendo um ambiente mais ético e transparente.
Pesquisa revela o panorama da corrupção no Brasil
A notícia foi veiculada pelo , produzida pelo economista Fernando Teixeira, especialista em Compliance Corporativo (HEC Lausanne) e Ética Empresarial (Pensylvania Law School). FreepikTrata-se da conclusão do índice ‘Previsão de Risco de Corrupção‘ (”), criado em 2015 pela professora romena Alina Mungiu-Pippidi, em um programa financiado pela União Europeia e outras entidades.
O sistema mede o drama da corrupção usando critérios objetivos de organização do Estado, como acesso à informação, transparência orçamentária, governo eletrônico e modelo de licitações.
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Nos quesitos transparência orçamentária e governo eletrônico, o Brasil está perto dos dez primeiros colocados, e em transparência administrativa atinge um incrível 2º lugar entre 119 países, marcando 8,88 de 10 pontos. No ranking geral de integridade pública o Brasil fica em 34º lugar, e, em transparência, 30º lugar.
Contraste com o Índice de Percepção da Corrupção
O resultado do índice Previsão de Risco de Corrupção desmascara e contrasta com o ‘Índice de Percepção da Corrupção’ (IPC), divulgado pela ‘Transparência Internacional’ — entidade que vem respondendo pela prática de atos corruptos. O índice apresentado pela ‘ONG’ teria sido captado em ‘doze fontes’ anônimas e financiado por colaboradores igualmente anônimos.
Não se sabe quem e como foram consultadas as ‘fontes’. O resultado do Índice de Percepção da Corrupção é praticamente o oposto do que foi obtido pela ‘Previsão de Risco de Corrupção’. Coloca o Brasil em 104ª posição entre 180 países, marcando 36 pontos em uma escala até 100 pontos. Até 2014 o Brasil estava 35 posições e sete pontos melhor do que está hoje.
Análise do processo de obtenção de dados
O índice fabricado pela ‘Transparência’ (uma empresa estrangeira), que tentou ficar com o dinheiro das multas aplicadas em acordos de leniência (portanto, recursos públicos do Brasil), insinua que o Ministério Público e o Judiciário do país são coniventes com o crime — contexto incompatível com um cenário em que centenas de empresários e políticos foram linchados em praça pública.
Não deixa de ser irônico que — no momento em que mais se combateu a alegada corrupção no país — uma empresa travestida de ONG, enroscada com procuradores e juízes que usaram processos para atender seus interesses pessoais, acuse o Brasil de conivência amigável com o crime. Mais irônico ainda é que entidade que se apelida ‘transparência’ seja tão opaca sobre seu modus operandi.
Impacto da opinião pública no combate à corrupção
É óbvio que, para uma coletividade que se guia mais pela emoção que pela razão, as notícias do combate à corrução fazem com que a ‘percepção’ desse mal aumente. Usar essa sensação para dizer que o mal atacado cresceu não é somente desonesto intelectualmente. É estelionato — crime pelo qual o empresário Bruno Brandão, dirigente da ‘transparência’, que vive disso, agora pode ser acusado.
O segundo levantamento, da ‘Previsão de Risco de Corrupção‘ (), baseia-se também em pesquisas de opinião. E são exatamente elas que puxam o Brasil pra baixo. Aspectos como independência do Judiciário e liberdade de imprensa são mal avaliados. Não fossem as pesquisas de opinião, o Brasil estaria no topo do ranking global do controle da corrupção.
Interferências na opinião pública
‘Em estatística, a discrepância entre dois indicadores é mau sinal. Ou um deles está errado, ou os dois estão’, diz o texto do Jota. Ou o Brasil tem instituições de fachada que não funcionam, ou tem uma opinião pública enviesada e distorcida. Ou as duas coisas.
O texto de Fernando Teixeira assinala que os estudos em comunicação de massa mostram que a opinião pública pode ser distorcida e enviesada em alguns casos. Pesquisas também mostram que a opinião pública tende a interferir no funcionamento das instituições, o que realimenta o problema.
Influência das mídias de massa nos padrões de opinião
Uma das principais teorias da comunicação é a ‘espiral do silêncio’, criada pela cientista política alemã Elisabeth Noelle-Neuman. A ideia é que as pessoas tendem imitar a opinião dos outros, mesmo quando discordam, por medo de isolamento. As mídias de massa, inclusive as redes sociais, são máquinas de produzir ‘espirais do silêncio’.
Pesquisas em comunicação mostram que a corrupção era um tema pouco relevante na mídia e na opinião pública até os anos 1980. Começou a crescer nos anos 1990 e atingiu seu ápice a partir de 2014, quando apareceu, no Brasil, a ‘operação ‘lava jato”. Em 2015, o Brasil desabou no Índice de Percepção da Corrupção: caiu cinco pontos e perdeu 16 posições de um ano para o outro.
Importância do controle da corrupção e o papel das instituições
O Brasil vinha desde a Constituição Federal de 1988 colocando em pé aparatos robustos de controle interno e externo da administração pública. Tribunais de contas, controladorias, Ministério Público, Judiciário. O Brasil é vanguarda em governo eletrônico, tem grandes quantidades de informação disponíveis ao público e um amplo leque de instrumentos para intervenção em decisões governamentais.
O processamento de um escândalo de corrupção é um indício de que o problema está sendo resolvido, não de que está piorando. Mas a opinião pública percebe exatamente o contrário. A partir daí, entra em funcionamento uma máquina de retroalimentação entre opinião pública e instituições, o que agrava o mal-entendido. A interferência entre opinião pública e instituições é tema recorrente em pesquisas.
A influência da opinião pública no sistema de Justiça
Uma delas é o doutorado do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Roberto Franco Xavier. Foi publicado em 2015 em um artigo intitulado ”. A conclusão é a de que o sistema de Justiça possui uma ferramenta jurídica específica para incorporar a opinião pública, as ‘estruturas de recepção’.
As estruturas de recepção são conceitos jurídicos vagos usados para dar a aparência de legalidade ao clamor popular. Conceitos como ‘preservação da ordem pública’, ‘alta culpabilidade’, ‘circunstâncias agravantes do crime’ são alguns exemplos de estruturas de recepção.
Conclusões sobre a percepção da corrupção e medidas estatais
A opinião pública faz pouco caso de conceitos como ‘ampla defesa’ e ‘devido processo legal’ e vê o Judiciário com desconfiança quando não entrega o que se espera, o que tende a deixar agentes institucionais ansiosos. O resultado são grandes espetáculos punitivos que reforçam a impressão de haver um problema grave onde existe uma solução em curso.
A discrepância entre o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional e o índice Previsão de Risco da Corrupção (Corruption Risk Forecast) reflete a diferença entre aparência e essência. Na última década, o Brasil foi tomado por tornados punitivistas que não ajudaram no controle da corrupção.
Em 2013, a perspectiva do Brasil no Índice de Previsão da Corrupção era de melhora. Desde então, o país está estagnado.
Fonte: © Conjur
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