Plenária Final da Conae 2024 aprovará novo texto do PNE 2024-2034. MEC encaminhará Projeto de Lei ao Congresso Nacional neste semestre.
O encerramento da Conae 2024 está previsto para nesta terça-feira, 30 de janeiro, em Brasília (DF), com a realização da Plenária Final que vai analisar todas as emendas ao Documento-Referência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A conferência reúne representantes de diversos setores da sociedade para discutir e propor diretrizes para a educação no país, além de monitorar a implementação do PNE.
Entre os temas discutidos na Conae 2024, destacam-se a valorização dos profissionais da educação, a garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino e a universalização do acesso à educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil, contribuindo para a melhoria do ensino em todo o país. A participação ativa na Conae é fundamental para garantir a efetivação do PNE e o avanço da educação brasileira.
Conae 2024: Plenária Final e Votação das Emendas
O processo de votação, aprovação ou rejeição das emendas é realizado pelos delegados eleitos, que participaram das conferências estaduais, municipais e distrital. A Conae teve início no mês passado, no dia 28 de janeiro. A Plenária Final está marcada para acontecer no Centro Comunitário Athos Bulcão, localizado na Universidade de Brasília (UnB). Durante a abertura, a dinâmica de trabalho será apresentada, respeitando o Regimento da Conferência.
É de suma importância que o número de Delegados credenciados na Conae seja divulgado publicamente. Nessa fase, haverá a ratificação dos delegados eleitos e a apreciação das propostas de moções, que têm o intuito de apoiar propostas mobilizadoras, desde que guardem coerência com o tema e os eixos temáticos da Conae 2024.
Leia também,pode ser do seu interesse:
O Fórum Nacional de Educação (FNE) será responsável por conduzir as atividades, com o auxílio de um secretário e um relator. A análise das emendas ao Documento-Referência contará com a presença dos coordenadores das Plenárias de Eixo, na mesa da Plenária Final, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, se necessário.
Os delegados deverão ter acesso prévio ao conjunto de emendas aprovadas em formato digital, assim como ter cópias disponíveis para consulta durante a Plenária Final. Faz-se essencial a projeção das emendas, visando facilitar a leitura e apreciação por todos. As emendas aprovadas nas Plenárias de Eixo ao Documento-Referência devem ser consideradas por eixo temático.
Apenas as emendas aprovadas nos eixos serão submetidas à apreciação nas plenárias finais, e não será permitida a apresentação de novas propostas. Adicionalmente, aquelas aprovadas por 50% mais um dos delegados devem prosseguir para as etapas seguintes. A Mesa de Encerramento da Conae 2024 iniciará às 17h30, no Centro Comunitário Athos Bulcão.
Análise sobre a Conae 2024
A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema ‘Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que foi precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. A articulação e a coordenação das conferências foram de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação.
A Conae 2024 busca contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, a fim de debater a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, espera-se que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País.
Essa ação será alinhada com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Para obter mais informações, acesse a página da Conae 2024.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo