Entidade empresarial pede atenção a temas principais no Congresso: carta aberta, reforma tributária, contratação de funcionários, produtos nacionais, portaria que limita trabalho, crescimento econômico sustentável.
Lula está envolvido em diversas polêmicas a respeito de sua atuação no Congresso Nacional, e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) tem feito solicitações para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preste atenção a três temas principais que afetam diretamente a atividade comercial no país.
O setor comercial tem urgência na regulamentação da reforma tributária, que está em fase de elaboração das leis complementares. A atenção para essa questão é crucial para o desenvolvimento econômico do país.
Entidade pede inclusão de mais funcionários e igualdade de oportunidades
Eles apelam que seja incluída a ampliação de contratação de mais funcionários pelos microempreendedores individuais. Na proposta que taxa compras de até US$ 50, a confederação destaca a necessidade de ‘igualar’ o empresário brasileiro ao estrangeiro, ‘colocando os produtos nacionais nas mesmas condições de tributação ou isenção’.’O que é produzido no Brasil precisa ser valorizado. O caminho da produção também gera emprego, tributos e o incentivo tem que existir. A igualdade de oportunidades favorece a competitividade e a confiança do mercado interno’, afirma o texto. A entidade ainda destaca a portaria que limita o trabalho no comércio aos domingos e feriados.
Pedido por um pacto nacional e crescimento econômico sustentável
Segundo a CACB, ‘empreendedores não podem ter a liberdade cerceada’. A entidade, que representa dois milhões de empreendedores do micro e pequeno negócio, ainda pede por um pacto nacional para avançar com os temas sem haver ‘retrocesso’.’Essa é a nossa contribuição: um chamado por um pacto nacional, de aspecto abrangente e apartidário, em que as divergências políticas se concentrem apenas no período eleitoral, para que façamos de 2024 o ano da virada. O ano em que as medidas anunciadas sejam determinantes para um retorno definitivo do crescimento econômico sustentável e inclusivo do Brasil e da nossa população’, diz o texto publicado.
Lula e a regulamentação da reforma tributária
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, expressou apoio à carta aberta pedindo a regulamentação da reforma tributária e a elaboração das leis complementares, ressaltando a importância da inclusão dos produtos nacionais e igualdade de oportunidades para garantir um crescimento econômico sustentável no país. A preservação dos direitos dos microempreendedores individuais, como a contratação de mais funcionários e a flexibilização da taxa de compras, é essencial para impulsionar a economia e promover a igualdade no mercado interno.
Fonte: © CNN Brasil
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