Procurador-geral pede revisão do acordo de leniência hoje ao STF, devido a descompasso na decisão em questão. Impacto no Novonor.
A Odebrecht é uma empresa brasileira, uma das maiores construtoras do país, atuando também em diversos outros países ao redor do mundo. A empresa foi fundada em 1944 e desde então se tornou uma das mais importantes na área de construção e engenharia. A Odebrecht atua em diferentes segmentos, como construção civil, química e petroquímica, entre outros. A empresa também é responsável por diversos projetos de infraestrutura, como rodovias, aeroportos e usinas.
A empreiteira Odebrecht foi alvo de diversas investigações nos últimos anos, devido a escândalos de corrupção que envolveram a empresa e seus executivos. As investigações revelaram um esquema de propinas e corrupção em obras realizadas pela empreiteira em diversos países, levando a empresa a enfrentar sérias consequências legais e financeiras. A Odebrecht, que já foi uma das líderes do mercado, viu sua reputação abalada e muitos de seus projetos cancelados. A recuperação da empreiteira tem sido um desafio, mas a empresa segue trabalhando para reconstruir sua imagem e se reerguer no mercado.
Odebrecht: Pedido para revisão do acordo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou, nesta quinta-feira (15/2), ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para reconsiderar a decisão que suspendeu o pagamento do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje Novonor). A empreiteira assinou um acordo de R$ 3,8 bilhões com o MPF em 2016. Caso a decisão do magistrado se mantenha, Gonet pede, no recurso, que o Plenário do STF reverta a decisão e mantenha as obrigações do acordo.
Sem relação
A empreiteira tinha solicitado a suspensão do pagamento no início de janeiro. O PGR indicou que a Odebrecht requereu a extensão de uma decisão sem qualquer semelhança com seu caso. A decisão em questão foi proferida em 2020 pelo ministro Ricardo Lewandowski (já aposentado).
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A empreiteira pediu tempo para analisar os dados da ‘operação spoofing’ — mensagens hackeadas, trocadas entre procuradores da ‘lava jato’ e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil). A ideia é descobrir se foi forçada a firmar um acordo de leniência ‘viciado e excessivo’.
‘O que o grupo econômico pede, afinal, é que seja desobrigado de cumprir as obrigações financeiras a que se comprometeu’, destacou o PGR. ‘Essa liberação de ônus é pretendida pelo tempo que lhe parecer necessário para encontrar subsídios que lhe socorram o intuito de impugnar o pacto. Quer também autorização para propor a revisão do acordo’.
Competência questionada
Gonet também apontou que a Novonor tem acesso aos elementos da ‘operação spoofing’ desde setembro do último ano. Outro argumento usado pelo PGR é a incompetência do STF. Ele ressaltou que o acordo de leniência não foi assinado pela Procuradoria-Geral da República, nem homologado pelo Supremo.
O pacto foi firmado pela Odebrecht e pelo Ministério Público Federal de Curitiba, no primeiro grau de jurisdição, e homologado pelo juízo federal de primeira instância.
Acordo questionável
Na decisão que suspendeu o pagamento, Toffoli considerou que havia ‘dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência’ com o MPF.
Mas, para Gonet, ‘as ameaças de prisões e outras medidas judiciais por parte de autoridade de primeira instância, estimadas como injustas e impróprias, não se credenciam para caracterizar a coação moral irresistível que viciaria o negócio da leniência’. Ele lembrou que a Odebrecht era uma das empresas mais bem-sucedidas do país.
Por isso, presumiu que a empreiteira e seus executivos receberam o melhor aconselhamento profissional possível. ‘Se viam ameaças de medidas constritivas injustas, certamente que ouviriam das bancas de renomeados advogados as perspectivas de superação e correção de que a ordem jurídica dispõe’, argumentou.
Impacto nos acordos
Na petição enviada ao STF, Gonet ainda destacou que a decisão de Toffoli tem um ‘efeito de espelhamento futuro’ nos acordos de leniência e de delação já assinados e homologados. O PGR apontou que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF — que lida com casos de corrupção — já concluiu a homologação de 50 acordos de leniência, que representam cerca de R$ 24,7 bilhões. Dentre esses, 27 foram pactuados pela ‘lava jato’.
Além disso, a suspensão dos pagamentos pode ‘afetar previsões orçamentárias de órgãos do poder público e a sua apacidade financeira de concluir metas de ação’. Clique aqui para ler o recurso da PGR
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Fonte: © Conjur
