CNJ investiga atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F. Fonte: jornal O.
A atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, de acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo.
A ONG Transparência Internacional tem sido alvo de investigações do Conselho Nacional de Justiça em relação ao acordo de leniência da J&F. A atuação da TI está sob escrutínio, conforme noticiado pelo O Estado de S.Paulo.
O CNJ confirma procedimento investigatório envolvendo a Transparência Internacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a existência de um procedimento investigatório em segredo de Justiça, relacionado a possíveis irregularidades envolvendo a Transparência Internacional. Esta confirmação reforça a relevância da transparência e da lisura em todas as negociações e procedimentos internacionais, demonstrando a importância da atuação do CNJ nesse caso específico.
Procuradoria-Geral da República solicita documentos sobre condutas relacionadas à TI
O ministro Dias Toffoli, em despacho nesta segunda-feira (5/2), ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe diversos documentos relacionados ao caso em questão. Estes documentos incluem os autos do procedimento investigatório instaurado em 2021, sobre condutas relacionadas à TI, praticadas por membros do Ministério Público Federal que atuaram na ‘lava jato‘ e outras operações.
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As denúncias apresentadas pelo deputado Rui Falcão e as negociações internacionais
O caso tem origem em uma petição apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que atribuiu a procuradores do MPF a prática de infrações penais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações dos deveres éticos e funcionais. Falcão indicou que o MPF atuou em parceria com a TI para desenvolver ações apontadas como ‘combate à corrupção’ de forma genérica.
Acordo de leniência da J&F: auditoria independente e repasse de recursos à TI
As negociações para garantir o repasse do valor obtido por meio do acordo de leniência da J&F à Transparência Internacional iniciaram em março de 2018. O acordo, assinado e homologado em 2017, sofreu diferentes aditamentos até 2020, quando previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões destinados a projetos sociais. Havia ainda previsão de auditoria independente na execução desses projetos.
Acusações de transferência ilegal de poderes de gestão para a TI
Rui Falcão alega que o MPF concedeu à TI, de forma ilegal, poderes de gestão e execução sobre recursos públicos, sem controle do Estado. A PGR instaurou procedimento para apurar as acusações e o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, onde foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, relator de outro caso que analisa a atuação da ‘lava jato’ e sua relação com organismos internacionais de combate à corrupção.
Fonte: © Conjur
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