O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, pediu ao ministro do STF para apresentar novos acordos e depoimentos à Justiça Federal.
A Operação Lava Jato é uma das maiores investigações de corrupção da história do Brasil. Iniciada em 2014, a Lava Jato já resultou em centenas de prisões e condenações de políticos e empresários envolvidos em esquemas ilícitos. As investigações da Lava Jato revelaram um grande esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, envolvendo grandes empresas e figuras importantes da política brasileira. A Lava Jato teve um impacto significativo na sociedade, promovendo mudanças no cenário político e empresarial do país.
Além disso, a Operação Lava Jato também teve repercussões em outros países da América Latina, onde foram descobertos esquemas semelhantes de corrupção. A Lava Jato trouxe à tona a magnitude da corrupção e a necessidade de combater esse mal de forma efetiva. A atuação da Lava Jato foi fundamental para o fortalecimento das instituições e para o aumento da transparência no Brasil. A sociedade passou a exigir maior ética e integridade dos seus representantes, após as revelações impactantes da Lava Jato.
Descontentamento de empresário Léo Pinheiro
Via @folhadespaulo | O ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro pediu ajuda ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli para a redução de uma multa no valor de R$ 45 milhões referente ao acordo de delação premiada assinado na Operação Lava Jato. Além disso, ele pede uma revisão de sua prisão domiciliar.
Pinheiro foi responsável por depoimentos chave que resultaram na condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex, coletados no âmbito da Operação Lava Jato. Ele alega que sua situação é semelhante à da J&F, uma holding que teve sua multa de R$ 10,3 bilhões suspensa por Toffoli em dezembro de 2019.Outros dois alvos da Lava Jato, o corretor financeiro e delator Lúcio Bolsonaro Funaro e o lobista João Augusto Rezende Henriques, que atuava como operador do MDB na Petrobras, enviaram pedidos a Toffoli na última sexta-feira (2) relacionados ao caso, porém com objetivos distintos.Funaro firmou acordo de delação com a Procuradoria em 2017, se comprometendo a pagar R$ 45 milhões em multa e ressarcimento aos cofres públicos. Enquanto na quarta (31), Toffoli suspendeu o pagamento de multas decorrentes do pacto de leniência firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o MPF, calculadas em R$ 6,8 bilhões ao longo de 20 anos.A defesa de Léo Pinheiro está solicitando a suspensão do pagamento da multa de R$ 45 milhões até que sejam analisadas mensagens de integrantes da Operação Lava Jato, apreendidas na operação Spoofing — evento conhecido como ‘Vaza Jato’.Os advogados declaram que, a partir disso, poderão ‘avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação’ do acordo de colaboração firmado pelo empresário com o MPF em 2018.’É crucial suspender todas as obrigações decorrentes do acordo de colaboração premiada pactuado entre Léo Pinheiro e o Ministério Público Federal, sejam pessoais ou pecuniárias, enquanto a defesa analisa os mais de 269 gigabytes do material coletado pela Operação Spoofing‘, afirma a petição.No pedido, que está sob sigilo, os advogados afirmam que Pinheiro está ‘preso há anos sem qualquer perspectiva e num espiral de problemas jurídicos’, em meio a ‘uma avalanche de mensagens trocadas’ entre procuradores e juízes da Lava Jato. Alegam que, devido a isso, a vida de Pinheiro foi posta ‘de bandeja’ às autoridades, que demonstram a ausência de qualquer garantia e respeito por seus direitos fundamentais.O pedido foi feito como parte do processo em que Toffoli decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e dos sistemas de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.’Considerando a situação de Léo Pinheiro na reprovável conjuntura processual instalada pelas autoridades envolvidas na Operação Lava Jato e seus desdobramentos como a Operação Greenfield, é razoável estender os efeitos da decisão proferida no dia 06 de setembro de 2023 para garantir ao peticionário o acesso à íntegra do material apreendido pela Operação Spoofing‘, diz trecho do pedido.O acordo de Pinheiro com o MPF, homologado pelo STF em 2019, prevê pena de 30 anos de prisão e multa de R$ 45 milhões.Ele deixou a prisão em setembro de 2019, após três anos detido, e está em prisão domiciliar desde então.
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Reivindicação do empresário Lúcio Funaro
O advogado de Lúcio Funaro pediu a Toffoli acesso à íntegra da ação penal que tramita na Justiça Federal em Brasília relacionada à Operação Spoofing. Esse processo contém as mensagens trocadas entre membros da força-tarefa da Lava Jato, que levaram a uma série de decisões da corte para anular atos da operação.Os advogados do corretor financeiro alegaram ao ministro que o pedido foi feito ‘a fim de, eventualmente, subsidiar sua defesa em processos penais ou em investigações’, estratégia adotada por outros investigados e que precedeu pedidos para anular atos da Lava Jato.João Henriques, condenado em dos casos de corrupção na Petrobras, entrou com um requerimento solicitando ‘o reconhecimento e declaração de nulidade de todos os atos praticados pelos Magistrados, membros do Ministério Público Federal, autoridades policiais, autoridades de Receita Federal, autoridades de Tribunais de Contas, e todas as demais que estejam ligados à força tarefa da Lava Jato‘. Os representantes de Henriques citaram cinco ações penais no pedido enviado ao STF, além de desdobramentos nas esferas civil e fiscal.Thaísa Oliveira
Marcelo Rocha
Fonte: @folhadespaulo
Fonte: © Direto News
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