Portais de TCs, MP e Judiciário permitem alto nível de fiscalização e controle, com transparência e metodologia rigorosa.
A transparência nos portais dos órgãos públicos é fundamental para garantir a participação efetiva da sociedade na fiscalização e controle das ações governamentais. Através da disponibilização de informações claras e acessíveis, os cidadãos têm a possibilidade de acompanhar de perto as atividades dos TCs, Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, promovendo assim maior transparência e abertura na gestão pública.
Além disso, a transparência contribui para a promoção da clareza e objetividade nas ações dos órgãos públicos, fortalecendo a confiança da população nas instituições. Através da divulgação de dados e processos de forma transparente, torna-se possível para os cidadãos compreenderem melhor as atividades realizadas, promovendo assim um ambiente de maior confiança e abertura na gestão governamental.
Portais dos Tribunais de Contas: líderes em transparência
O estudo foi elaborado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base em 8.045 portais públicos. Portais dos Tribunais de Contas são os mais transparentes, segundo levantamento. O levantamento abrange os portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Abertura, clareza e objetividade nos portais de entidades públicas
Também foram analisados portais de entidades da administração pública indireta. Nas esferas estadual e distrital, levando em conta os Três Poderes e os órgãos autônomos avaliados, o índice de transparência dos portais dos TCs é de 91,54%. Na sequência, estão os Ministérios Públicos (86,36%), o Judiciário (79,19%), o Executivo (77,76%), as Defensorias Públicas (70,13%) e o Legislativo (62,60%).
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Maior rigor na fiscalização dos portais de transparência
No levantamento do ciclo anterior, de 2022, os portais dos TCs também lideraram, com índice de transparência de 89,71%. Na sequência, ficaram os sites do Executivo (83,51%), dos Ministérios Públicos (82,06%), do Judiciário (81,67%), das Defensorias Públicas (65,50%) e do Legislativo (60,03%).
Fiscalização e controle da transparência federal
Na esfera federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) lidera, com 95,65% de transparência em 2023, seguido por Ministério Público Federal (88,31%), Presidência da República (75,08%), Câmara dos Deputados (72,02%), Defensoria Pública (70,18%), Senado (66,14%) e Supremo Tribunal Federal (67,13%).
Avaliação da transparência dos portais públicos
Transparência intermediária
Segundo o levantamento de 2023, os portais públicos brasileiros atendem a 58,11% dos requisitos de transparência avaliados, o que representa um nível intermediário de transparência. Em 2022, o índice geral foi maior: 67,56%, o que significa uma queda de 9,45%.
Rigor metodológico faz diferença na avaliação da transparência dos portais
A Atricon explica, no entanto, que mudanças na metodologia da pesquisa e nos critérios utilizados para calcular a transparência dos portais podem justificar a oscilação. Isso porque o levantamento mais recente é consideravelmente mais rígido e detalhado. Em 2022, por exemplo, o trabalho avaliou 125 itens para analisar a transparência do Executivo. Em 2023, foram considerados 258 itens.
Manutenção dos índices de transparência exige esforços
O mesmo vale para os outros poderes e esferas, que passaram a ser mais rigorosamente avaliados. ‘Muito embora haja pequena variação do índice geral de transparência dos portais públicos brasileiros, acreditamos que o estudo vem atingindo um efeito indutor desde suas primeiras edições.
Esforços em prol da melhor transparência pública
É preciso ter em mente que o levantamento realizado em 2022 tratou-se de um projeto piloto, contendo um número menor de itens avaliados e, portanto, uma gama mais reduzida de temas auditados.
Transparência no desenvolvimento
Para 2023, foram implementadas melhorias que dificultaram, em muito, a obtenção de pontuação elevada e premiações’, explica Elisa Cecin Rohenkohl, que integra o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Transparência Pública. Houve um ligeiro aumento de transparência nas esferas federal (0,6%), estadual (0,5%) e distrital (5,6%).
Destaques nos índices de transparência por estado
Nos portais municipais, no entanto, a média caiu 14,7%, de acordo com a Atricon. Para Elisa, se por um lado a manutenção dos índices de transparência pode ser vista como positiva, é preciso reconhecer que os portais públicos precisam atingir níveis mais satisfatórios de acesso à informação, sobretudo no âmbito dos municípios.
A transparência como prioridade
‘A qualidade dos dados colocados à disposição e a facilidade de acesso também são pontos a serem aprofundados.
Partindo da premissa de que a transparência é pressuposto inarredável para o exercício da democracia, e, portanto, para o bem estar social, o tema foi tratado como prioridade pela Atricon nos últimos dois anos e continuará a ter destaque nas ações programadas para os próximos exercícios.’ Pará na frente
De acordo com o levantamento, os portais do Pará têm o maior índice de transparência (80,41%).
Ranking de transparência dos estados
Na sequência, formando o grupo dos cinco primeiros, estão Rondônia (79,87%), Minas Gerais (75,12%), Paraná (73,44%) e Distrito Federal (72,52%). São Paulo está na 14ª posição, com 57,29% de índice de transparência. O Rio de Janeiro está em 19º, com 54,39%. Os portais da Bahia estão na lanterna, com 33,79%.
Confira o ranking:
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- Pará (80,41%);
- Rondônia (79,87%);
- Minas Gerais (75,12%);
- Paraná (73,44%);
- Distrito Federal (72,52%);
- Goiás (69,26%);
- Ceará (68,13%);
- Tocantins (65,10%);
- Espírito Santo (64,30%);
- Sergipe (61,84%);
- Maranhão (60,89%);
- Santa Catarina (58,28%);
- Rio Grande do Norte (57,88%);
- São Paulo (57,29%);
- Alagoas (56,98%);
- Mato Grosso (56,72%);
- Rio Grande do Sul (56,51%);
- Pernambuco (56,35%);
- Rio de Janeiro (54,39%);
- Mato Grosso do Sul (50,72%)
- Paraíba (47,83%);
- Acre (45,15%);
- Amazonas (42,46%);
- Piauí (40,15%);
- Roraima (39,50%);
- Amapá (34,90%);
- Bahia (33,79%).
Importância dos critérios de transparência
‘Longo caminho a percorrer’
Para compor o índice de transparência, o estudo leva em conta três tipos de critério: os classificados como essenciais, que são aqueles que, se não disponibilizados, implicam sanções para o ente público (referem-se a execução orçamentária e financeira); os obrigatórios, que envolvem temas que, segundo a legislação vigente, devem constar nos portais; e os recomendados, considerados importantes para o público em geral.
Classificação dos portais de transparência
O nível intermediário compreende portais com índices de 50% a 74% de transparência, mesmo que não necessariamente sejam cumpridos todos os critérios considerados essenciais. O nível elevado vai de 75% a 100% de índice de transparência, sem o cumprimento de todos os critérios essenciais. Os portais que se destacam no quesito transparência recebem os selos prata, ouro ou diamante.
Avaliação dos selos de qualidade em transparência
Para atingir o nível prata, 100% dos critérios essenciais devem ser preenchidos e o nível de transparência deve ser de 75% a 84%. No ouro, a transparência tem de ser de 85% a 94%, com 100% dos critérios essenciais atingidos. Por fim, o selo diamante, o mais alto, é dado aos portais com transparência entre 95% e 100%, também com todos os critérios essenciais preenchidos.
Recompensas e reconhecimento da transparência pública
Dos 8.045 portais avaliados, 1.320 (16,41%) receberam um selo de qualidade de transparência pública — 241 deles foram agraciados com o selo diamante. Em 2022, o número foi ligeiramente maior: 1.372 portais avaliados (17,11% do total) receberam um dos três selos.
Análise abrangente da transparência pública e sua importância no desenvolvimento do país
‘O levantamento traz uma sofisticada radiografia da transparência pública, com excelente abrangência, tanto territorial, alcançando a grande maioria dos municípios brasileiros, quanto institucional, incluindo as três esferas de governo, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensorias Públicas’, comentou Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União.
Consolidação da transparência como diretriz essencial da administração pública
Para ele, se por um lado é positivo o fato de 1.320 entidades terem recebido um selo de qualidade de transparência pública, por outro, o relatório demonstra que ainda há ‘um longo caminho a percorrer para a consolidação da transparência’ como princípio fundamental da administração pública, em especial nos municípios.
‘Também é digno de nota que os resultados mais baixos de transparência estão relacionados a emendas parlamentares, renúncia de receita e obras públicas, temas que merecem ser acompanhados de perto pela sociedade em cada município e estado, pelo alto risco de desvio de recursos públicos’, concluiu Simão.
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Fonte: © Conjur
