Processo completo envolvendo acordos de leniência da Odebrecht (hoje Novonor) e J&F, forças-tarefa, negociações, contas controladas e documentos.
O acordo de leniência é um instrumento legal que permite que uma empresa que cometeu atos ilícitos colabore com as autoridades em troca de benefícios, como redução de multas e penas. Esse tipo de acordo é uma forma de incentivar as empresas a cooperarem com as investigações e a adotarem práticas de compliance. Além disso, o acordo de leniência pode ser uma ferramenta importante para desvendar esquemas de corrupção e outros crimes corporativos.
Em alguns casos, o acordo de leniência pode estar relacionado a outros instrumentos legais, como o acordo de delação ou o acordo de colaboração premiada. Esses acordos permitem que indivíduos envolvidos nos atos ilícitos também cooperem com as autoridades, fornecendo informações e provas em troca de redução de suas penas. Dessa forma, o acordo de leniência pode ser parte de um processo mais amplo de investigação e punição de crimes, beneficiando tanto as empresas quanto os indivíduos envolvidos.
ONG e Ministério Público Federal nos processos de acordo de leniência
A íntegra do processo que envolve os acordos de leniência da Odebrecht (hoje Novonor) e da J&F e as relações entre as autodenominadas forças-tarefa do Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional mostram que, embora não tenha recebido verba decorrente das ações, a TI participou ativamente das negociações e queria ter controle sobre o dinheiro, em especial o que envolve o acordo com a J&F. A ONG preparou um plano de investimentos e ainda indicou que os dos primeiros pagamentos deveriam ser feitos em uma ‘conta controlada ou conta de garantia’ (leia mais abaixo).
Sigilo levantado e a atuação da ONG no acordo de leniência
Todas as comunicações estão na íntegra do processo, cujo sigilo foi levantado nesta terça-feira (6/2) pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Nos autos, consta que a TI e o MPF firmaram um ‘memorando de entendimento’ para planejamento estratégico de combate à corrupção em 2014. O acordo envolve outra ONG, a Amarribo.
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Relação da Transparência Internacional com as partes do acordo de leniência
Conforme noticiado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, ela é gerida pelo empresário do ramo papeleiro Josmar Verillo e é chamada de ‘braço brasileiro’ da TI. Ex-CEO da Klabin, ele foi, por cinco anos, conselheiro da Paper Excellence, empresa que está em litígio bilionário com a J&F desde 2018, ano em que Verillo assumiu o posto, segundo seu currículo.
Detalhes sobre o acordo de leniência e uso dos recursos
No acordo de leniência firmado entre a empresa e as autoridades, em 2017, que teve participação direta da TI, ficou determinado, em uma cláusula sui generis, que R$ 2,3 bilhões da multa seriam gastos em ‘projetos sociais’. Em geral, os valores desse tipo de acordo são destinados aos órgãos públicos, fundações ou ao FDD (fundo de direitos difusos).
Apesar de dizer que não teria interesse nesses recursos, a TI enviou ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um documento afirmando que está ‘em processo de reestabelecimento de uma presença permanente no país’ e fazendo um requerimento para organizar como esses valores deveriam ser destinados.
Participação da TI na aplicação dos recursos do acordo de leniência
‘No âmbito do acordo de leniência da empresa J&F, que 50% do montante se destine a projetos sociais explicita e inequivocamente voltados à qualificação, proteção e promoção do controle social; Que os restantes 50% sejam destinados a iniciativas que promovam novas formas de ‘participação democrática, conscientização política, formação de novas lideranças e inclusão de minorias e grupos excluídos na política, com o propósito de mitigar ou compensar – ainda que parcialmente – os profundos danos que a corrupção causa ao sistema democrático’, diz o documento.
Transparência Internacional e sua atuação na estruturação do acordo de leniência
‘No acordo de leniência da empresa J&F, que 50% do montante se destine a projetos sociais explicita e inequivocamente voltados à qualificação, proteção e promoção do controle social; Que os restantes 50% sejam destinados a iniciativas que promovam novas formas de ‘participação democrática, conscientização política, formação de novas lideranças e inclusão de minorias e grupos excluídos na política, com o propósito de mitigar ou compensar – ainda que parcialmente – os profundos danos que a corrupção causa ao sistema democrático’, diz o documento.
Detalhes sobre a atuação da Transparência Internacional na aplicação dos recursos do acordo de leniência
A Transparência Intemadonal deverá, portanto, atuar j) na proposição geral do sistema de governança; ii) na proposição geral de uma estratégia tíeirivestimento^para a área temática de transparência e contcole social da corrupção; iii) no acompanhamento inicial da implementação dos modelos de governança validado; e iv) no apoio ao monitoramento dos primeiros processos de desembolso do mantenedor.
Conversas interceptadas e as preocupações em relação ao acordo de leniência
Em uma das conversas, um procurador chamado Paulo (possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho), relata um receio da TI de não receber as verbas. ‘Não deixar o dinheiro se diluir. Carimbar → no nosso caso, o dinheiro virá de uma vez VER PROPOSTA. Por enquanto pedem para não ser compartilhada com Petrobras.
TI tem receio de ficar fora da possibilidade de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso.’ Em outros diálogos apreendidos, Deltan Dallagnol tenta usar a TI como intermediária no recebimento de um prêmio, abastecer o fundo que ele pretendia criar em sociedade com a ONG e, em último caso, evitar o pagamento de impostos.
Fonte: © Conjur
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