Projeto de Lei 5197/23 propõe aumentar pena para estelionato afetivo no Código Penal, de autoria do deputado Ricardo Ayres.
O crime de estelionato é uma prática criminosa que tem como objetivo a obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, e pode ser agravado quando ocorre o chamado golpe do amor, onde o autor mantém uma relação afetiva com a vítima para cometer a fraude. O Projeto de Lei 5197/23 visa aumentar a pena para esse tipo de crime, visando coibir tais práticas e proteger as vítimas.
É importante que as leis estejam em constante atualização para acompanhar as novas modalidades de estelionato e fraude que surgem. O aumento da pena para o golpe do amor pode ser um importante instrumento de dissuasão, garantindo maior proteção às vítimas e punição mais severa aos criminosos. É preciso combater essas práticas com firmeza, e a atualização da legislação é um passo importante nesse sentido.
.
Projeto de Lei para Alteração do Código Penal
A proposta em análise no Poder Legislativo busca modificar o Código Penal brasileiro. De acordo com o texto em questão, quando o agente pratica o crime utilizando-se da relação afetiva que possui com a vítima, a punição, originalmente definida como um a cinco anos de reclusão e multa, pode ser ampliada em 1/3 a 2/3. Esse tipo de conduta, conhecida como estelionato, envolve a utilização de artimanhas para enganar alguém, induzindo-o a erro com o objetivo de obter vantagem.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Estelionato Afetivo no Brasil
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) argumenta que o chamado estelionato afetivo ou sentimental é uma forma de fraude contra o patrimônio que está se tornando cada vez mais comum em solo brasileiro. Um exemplo recente ocorreu no Tocantins, onde um homem foi acusado por nove mulheres de ter aplicado golpes que totalizam cerca de R$ 1,6 milhão. O criminoso conhecia as vítimas em aplicativos de relacionamento e, em poucos dias, já se declarava apaixonado por elas. Após conquistar a confiança das vítimas, solicitava a transferência de grandes quantias de dinheiro.
Tramitação da Proposta no Legislativo
O Projeto de Lei será avaliado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Ricardo Ayres destaca que os casos de estelionato afetivo estão aumentando no Brasil e que a alteração proposta no Código Penal é uma medida necessária para inibir esse tipo de prática criminosa.
Ricardo Ayres: casos de estelionato afetivo estão aumentando no Brasil
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: @camaradeputados
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo