Mais da metade das cidades brasileiras estão no vermelho, segundo estudo do Ipea sobre a distribuição de recursos e a arrecadação de impostos.
A reforma tributária é um tema de extrema relevância no cenário político e econômico do Brasil. As discussões sobre a necessidade de uma reforma tributária vêm ganhando cada vez mais destaque, uma vez que o sistema tributário do país é altamente complexo e burocrático, o que acaba impactando negativamente a atividade empresarial e a <a href=’https://top1noticias.com/vida dos cidadãos.
Diante da urgência por uma mudança no sistema tributário, é fundamental que o governo promova uma reformulação das leis fiscais para simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de tributos. Além disso, uma alteração na tributação pode contribuir significativamente para o crescimento econômico e a geração de empregos no país. É necessário que as autoridades estejam atentas às demandas da sociedade e realizem as mudanças necessárias para a melhoria do sistema tributário brasileiro.
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Reforma Tributária Pode Melhorar Arrecadação das Cidades
Uma realidade frequente em centenas de municípios brasileiros, que ao longo dos anos vêm sentindo o peso dessa condição. Sem receita própria, todos que se encontram em tal situação dependem de recursos federais para bancar investimentos e a folha de pagamento. Mas nem isso tem ajudado a fechar as contas. No fim de 2023, pelo menos 51% dos municípios estavam no vermelho, de acordo com levantamento de associações que reúnem Prefeituras de diversas regiões do país.
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Mudança no Sistema Tributário com a Reformulação das Leis Fiscais
O prefeito de Alexânia, Allysson Lima, sentiu esse sufoco na hora de pagar o 13º salário dos servidores. A salvação foi a lei que gerou compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal. Uma receita perdida pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. O problema foi resolvido temporariamente. A esperança por uma solução definitiva está na regulamentação da reforma tributária.
Impacto da Proposta de Mudança do Sistema Tributário nos Municípios
Após 30 anos de discussões no Brasil, a proposta de mudança do sistema tributário brasileiro foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. A mudança na legislação tem o potencial de melhorar a arrecadação das cidades brasileiras.
Reforma Tributária Promete Simplificar Modelo de Cobrança nos Impostos
Isso porque a reforma promete simplificar o modelo de cobrança nos impostos, o que pode resultar em uma administração dos recursos públicos mais eficiente e na diminuição da evasão fiscal nos estados. A expectativa de prefeitas e prefeitos é de que esse novo desenho tributário sobre o consumo prospere e incentive o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.
Reforma Tributária e Regulamentação das Leis Fiscais
De acordo com Fellipe Guerra, membro da Comissão de Estudos da Reforma Tributária, a distribuição dos recursos deve acontecer de forma mais equitativa, o que pode beneficiar municípios com menor arrecadação e contribuir para a redução das desigualdades na distribuição de receitas entre cidades.
Estudo do Ipea Sobre o Impacto da Reforma Tributária nos Municípios
A reforma tributária busca unir todos esses impostos e simplificar a tributação do Brasil. Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um ‘IVA dual’.
Transição na Tributação
A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).
Maior Equilíbrio na Distribuição dos Recursos
Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos. A estimativa é de que a alíquota final da CBS e IBS seja em torno de 27,5%. A mudança que mais impactará os municípios na reforma tributária será a alteração da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é o principal tributo estadual partilhado com os municípios.
Fonte: © CNN Brasil
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