Elaboração do projeto do PNE 2024-2034 pelo MEC, baseado em texto final. Enviar ao Congresso boa educação à distância.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da educação no Brasil, estabelecendo metas e estratégias para os próximos 10 anos. A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 foi um momento crucial para a discussão e definição das diretrizes desse importante documento, que irá impactar o ensino em todas as esferas do país. A participação dos delegados da Conferência foi essencial para a aprovação do texto final do PNE 2024-2034, demonstrando o compromisso com a melhoria do sistema educacional.
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, aprovado durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, representa um marco significativo para a educação brasileira. As metas e diretrizes estabelecidas no PNE são fundamentais para o avanço da qualidade do ensino no país, e é crucial que o Ministério da Educação (MEC) elabore um projeto de lei (PL) consistente, que contemple as necessidades e desafios levantados durante a Conferência. A participação ativa dos delegados na aprovação do texto final do Plano Nacional de Educação foi um passo importante para o futuro da educação no Brasil.
A expectativa do MEC para o Projeto de Lei do novo PNE
A expectativa do Ministério da Educação é que o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação seja discutido amplamente no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. O Fórum Nacional de Educação (FNE), organizador da Conae, ainda fará a entrega oficial do documento final ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. O documento final vem sendo debatido desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais e distrital, até chegar à etapa nacional.
Propostas renovadas no novo PNE
Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) no ensino superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Este último é de extrema importância para o futuro da educação no país.
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Conferência Nacional de Educação 2024
A Conae reuniu, em Brasília (DF), de 28 a 30 de janeiro, representações de vários segmentos educacionais e setores sociais, incluindo entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. Durante os três dias da programação, foram debatidos e aprovados as propostas voltadas ao texto final do novo PNE 2024-2034. A Conae contou com a participação de diversas autoridades e também teve a participação de 1.847 delegados eleitos, gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. Além disso, 204 observadores marcaram presença no evento, juntamente com 48 pessoas com deficiência.
Papel do Presidente da República e do Ministro da Educação
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, marcaram presença e afirmaram a importância da participação da comunidade na educação. O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, reforçou a importância de um PNE focado na equidade, para acabar com as diferenças entre pobres e ricos, negros e brancos, visando dar oportunidade a todos.
Construção da Conae pelo FNE
O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, informou que a Conae foi construída de forma ampla e participativa pelo Fórum, contando atualmente com 64 entidades na área educacional. Foram mais de 1.300 conferências realizadas neste país, enfatizando a participação da comunidade na elaboração do novo PNE.
Plenária de Regimento e deliberações finais
No último dia da Conae, foram delimitados o texto final do PNE 2024-2034; o número de delegados; a homologação dos delegados eleitos e a deliberação sobre as propostas de moções. Todo esse processo foi importante para garantir a representatividade e a legitimidade do novo PNE e contou com a participação ativa da comunidade acadêmica e da sociedade civil.
Fonte: © MEC GOV.br
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